Crédito presumido de ICMS: contabilização e efeito no Lalur/Lacs | Prof Édison Pinzon

➡Incentivos e benefícios fiscais do ICMS equiparados a subvenções para investimento: efeito dos dispositivos revogados pela Lei 14.789/2023 a partir de 2014 ➡ Desvantagem em manter a contabilização segregada do efeito das grandezas negativas (isenção, diferimento, redução de base ou alíquota do ICMS) ➡ Crédito presumido de ICMS: como fica a possibilidade de Exclusão do Lalur/Lacs para 2024? ➡ Possibilidades de registro contábil do crédito presumido do ICMS e plano de contas sugerido ➡ Configuração como recuperação de custo ou despesa e absorção como conta redutora do custo de produção ➡ Tema 843 de repercussão geral do STF – incidência (ou não) do PIS/COFINS não cumulativo sobre os créditos presumidos de ICMS ➡ Registro da Exclusão do Lalur/Lacs na ECF do crédito presumido de ICMS a partir de 2024, quando cabível ➡ Desnecessidade de controle em Parte B do Lalur/Lacs e de transferência para reserva de incentivos fiscais ➡ Autorregularização dos débitos de IRPJ/CSLL, vencidos até 29/12/2023, decorrentes de Exclusão do Lalur/Lacs de grandezas negativas em desacordo com a decisão do STJ